Colegiado do TRE aprova prestação de contas de candidatas a vereadoras por Chapada dos Guimarães

(Cuiabá, 21/05/2010) - O Pleno do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE/MT) aprovou com ressalvas, as contas das candidatas a vereadoras por Chapada dos Guimarães, Rosa Cezaria da Silva Lisboa e Lucélia Aparecida Silva. Ambas concorreram ao cargo eletivo em 2008 e recorreram da decisão de primeira instância que desaprovou o relatório com as movimentações financeiras de suas respectivas campanhas eleitorais.

Inicialmente Rosa Cezaria da Silva Lisboa teve suas contas reprovadas por um dos doadores de sua campanha conter pendências com a Receita Federal. O Colegiado do TRE/MT constatou que a requerente apresentou todos os documentos necessários a comprovação da doação. Assim, 'a improbidade não têm o condão de macular a doação realizada e, menos ainda, as contas da recorrente, embora deva constar como ressalva", disse o relator do processo, César Augusto Bearsi.

Já a ex-candidata, Lucélia Aparecida Silva, teve suas contas rejeitadas por ter recebido uma doação do Comitê Financeiro Municipal Único do Partido Progressista (PP) na sua campanha, tendo o mesmo omitido tal declaração em sua prestação de contas. Entretanto, no processo da requerente constava o recibo da doação do partido, por isso o pleno do TRE/MT entendeu que a impetrante do recurso não poderia pagar pela negligência do comitê.