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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Recurso Eleitoral : RE 60053073 SINOP - MT

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 60053073 SINOP - MT
Publicação
DEJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 3458, Data 14/07/2021, Página 15-16
Julgamento
8 de Julho de 2021
Relator
FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-MT_RE_60053073_6211c.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATA. PLEITO 2020. OMISSÃO DE DESPESA. ÚNICA IRREGULARIDADE. MONTANTE EQUIVALENTE A MENOS DE DOIS POR CENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.

1. Omissão de despesa detectada, no montante de R$ 255,19, o que representa apenas 1,57% da movimentação financeira da campanha da Recorrente.

Decisão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tre-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1246593682/recurso-eleitoral-re-60053073-sinop-mt