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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Prestação de Contas : PC 522103 MT

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PC 522103 MT
Publicação
DEJE - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, Tomo 1055, Data 02/02/2012, Página 6
Julgamento
24 de Janeiro de 2012
Relator
JOSÉ FERREIRA LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorPC_522103_MT_1368455723353.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2010 - INTEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - IRREGULARIDADE QUE NÃO COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL - APROVAÇÃO COM RESSALVAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2010 - INTEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - IRREGULARIDADE QUE NÃO COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL - APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

Acórdão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em APROVAR COM RESSALVAS AS CONTAS de MARLI APARECIDA ANTUNES DE MACEDO KERBAUY, relativas às eleições de 2010, nos termos do art. 39, inciso II, da Resolução TSE n. 23.217/2010, em consonância ao parecer ministerial, nos termos das notas taquigráficas.

Observações

3 fls.
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