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11 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Recurso Eleitoral : RE 40687 VÁRZEA GRANDE - MT - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ACORDAO Nº 26819

PROCESSO NO 406-87.2016.6.11.0020- CLASSE- RE

RECURSO ELEITORAL - Ac;,AO DE INVESTIGAc;,AO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO -USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAc;,AO SOCIAL - ABUSO - DE PODER

ECONOMICO - VARZEA GRANDE/MT- 20a ZONA ELEITORAL- ELEic;,OES 2016

RECORRENTE (S): JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA

ADVOGADO (S): LENINE POVOAS DE ABREU - OAB: 17.120/MT VINICIUS CEPIL

COELHO- OAB: 17.487/MT

ADVOGADA (S): PATRiciA NAVES MAFRA- OAB: 21.447/MT

ADVOGADO (S): POVOAS DE ABREU ADVOCACIA - OAB: 829/MT DARLA EBERT

VARGAS- OAB: 20.010-A/MT

RECORRIDO (S): ADEMAR FREITAS FILHO

ADVOGADO (S): LOURIVAL RIBEIRO FILHO- OAB: 5.073/MT

ADVOGADA (S): BARBARA FERREIRA ARAUJO- OAB: 20.170/MT

RECORRIDO (S): UEINER NEVES DE FREITAS

ADVOGADO (S): LOURIVAL RIBEIRO FILHO- OAB: 5.073/MT

ADVOGADA (S): BARBARA FERREIRA ARAUJO- OAB: 20.170/MT

RELATOR: DOUTOR ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

RECURSO ELEITORAL. Ac;,AO DE INVESTIGAc;,AO

JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). PRELIMINAR DE NAO

ARROLAMENTO TESTEMUNHAS. PREJUIZO NAO

DEMONSTRADO. ABUSO DE PODER. FRAUDE.

INTENc;,AO EM INDUZIR 0 ELEITOR A ERRO.

CONFIGURAc;,AO. ABUSO DE PODER ECONOMICO E

UTILIZAc;,AO INDEVIDA DOS MEIOS DE

COMUNICAc;,AO SOCIAL. NECESSIDADE DE

PROVAS CONTUNDENTES. AUSENCIA.

PROVIMENTO EM PARTE.

1. E certo que a Lei Complementar nº 64/1990

estabelece rito para o arrolamento das

testemunhas pelas partes do processo (na inicial e

contesta<;ao, respectivamente), contudo, consoante

regra pas de nulitte sans grief- nao ha nulidade se

nao houver prejufzo, prevista no art. 219, do

C6digo Eleitoral, nao restou demonstrado nos autos

o prejufzo, efetivamente, causado, devendo ser

afastada a preliminar arguida.

2. 0 TSE ampliou a compreensao do conceito de

abuse de poder, de molde a abranger a fraude.

3. Utiliza<;ao de artiffcios publicitarios ardilosos de

molde a confundir a vontade do eleitor.

4. Fraude configurada, que conduz ao

reconhecimento de abuse de poder.

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6. A desaprova<;ao das contas nao conduz, automaticamente, a configura<;ao do abuso de poder econom1co. Escassez probat6ria. Nao configura<;ao.

7. Procedencia parcial.

8. Cassa<;ao do diploma e declara<;ao de inelegibilidade dos envolvidos na pratica fraudulenta.

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional

Eleitoral de Mato Grosso, por unanimida~em, REJEITAR A PREJUDICIAL DE

CERCEAMENTO DE DEFESA. ACORDAM, alnda, por unanimidade, em DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO, para efeito de cassar o diploma de ADEMAR FREITAS

FILHO e declarar a sua inelegibilidade p~lo periodo de 8 (oito) anos, bern assim

declarar a inelegibilidade, pelo -~ mesmo -/ periodo, de UEINER NEVES DE FREITAS.

Cuiaba, 2 de agosto de 2018. \

--~.~--------4---

Relator

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO ESTADO DE MATO GROSSO

D (15.08.18)

NOTAS TAQUIGRAFICAS

PROCESSO Nº 406-87.2016.6.11.0020- CLASSE AIJE

RELATOR: DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

DR. LOURIVAL RIBEIRO FILHO (Advogado dos recorridos)

Havfamos feito um pedido ao relator de suspensao da tramita<;:ao do processo por uma questao de rela<;:ao de prejudicialidade e que implicaria, se acolhido, na retirada do processo de pauta. 0 pedido foi desacolhido, foi indeferido e interpusemos um embargos de declara<;:ao que, na eventualidade de ordenado seu processamento, implicaria igualmente na retirada de pauta.

Eu gostaria de saber, entao, qual foi a decisao do Exmo. Sr. Relator.

DES. PRESIDENTE

Com a palavra o douto relator.

DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR (Relator)

Sr. Presidente, como bem ressaltou o doutor causfdico Lourival Ribeiro Filho, houve a protocoliza<;:ao no bojo deste processo, um pedido de conexao entre a a<;:ao de presta<;:ao de contas, porque ha um recurso aqui da presta<;:ao de contas, a presta<;:ao de contas nao houve aprova<;:ao, esta em sede recursal, entao houve um pedido de conexao entre essa presta<;:ao de contas e essa AIJE que hoje esta em tramite.

N6s decidimos, indeferimos esse pedido e na data de hoje houve a oposi<;:ao dos embargos de declara<;:ao acerca desse tema, arguindo a existencia de omissao pela falta de fundamenta<;:ao no que se refere a rela<;:ao de prejudicialidade.

Eu entendi pela tempestividade dos embargos, entendi, em sfntese, que nao havia omissao justamente porque nao houve falta de fundamenta<;:ao, a fundamenta<;:ao foi adequada, eu nao conheci dos embargos, reconheci o carater meramente protelat6rio e apliquei multo de dois salarios mfnimos com fundamento no artigo 116, § 7º do Regimento lnterno do Tribunal.

DR. LOURIVAL RIBEIRO FILHO (Advogado dos recorridos)

lsso significa que o meu eventual Agravo lnterno fica prejudicado em julgando o recurso?

DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR (Relator)

Pelas teorias que regem o processo, uma vezjulgado o processo principal, em perspectiva nao ha nem que se falar nesse agravo porque nao foi proposto visto que a decisao e de hoje, mas em perspectiva, uma vez julgado o processo principal, queda-se sem objeto.

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DR. LOURIVAL RIBEIRO FILHO (Advogado dos recorridos)

Est6 certo.

Vamos ao julgamento entao, eu vou aguardar a minha hora de participar.

RELA TO RIO

DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR (Relator)

Trata-se de RECURSO ELEITORAL interposto por JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA, primeiro suplente do PSDB, contra senten<;a de improcedencia proferida nos autos de AÇÃO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL (fls. 362/382-v), cujos recorridos são ADEMAR FREITAS FILHO e UEINER NEVES DE FREITAS (" JAJAH NEVES ").

No pe<;a recursal (fls. 416-472), relata que" JAJAH NEVES, Deputado EstaduaL utilizou indevidamente o seu cargo, o seu programa de N e de sua notoriedade e poder politico para favorecer a candidatura de Vereador do seu irmao ADEMAR JAJAH, com quem guarda semelhan<;:a ffsica e similitude de nome ". Alem disso, esparramaram santinhos no dia das elei<;oes, com a toto de" JAJAH NEVES ", com o numero eo nome do seu irmao," ADEMAR JAJAH ", fatos estes que caracterizam abuso de poder politico, uso indevido dos vefculos de comunica<;ao e fraude (art. 22, XIV, LC 64/90).

Sustenta que em AIJE nao se apura a potencialidade do ato para a vit6ria, mas a gravidade das circunstancias.

Pontua que a senten<;a monocr6tica nao enfrentou todos os argumentos, como tambem interpretou de forma diferente do que foi atestado pelas testemunhas, porque os fatos relatados foram presenciados, todavia, foram categorizados no senten<;a como meros boatos.

Preliminarmente, afirma que os representados nao arrolaram testemunhas, mas as levaram no audiencia, em numero de quatro, e foram ouvidas pelo juiz. Nesse sentido, expoe que houve a preclusao e que ficou consignado no ata do audiencia a irresigna<;ao, em razao do nao-arrolamento no memento oportuno.

Pondera que de acordo como art. 22, VIe VII, LC 64/90 e possivel ouvir terceiros para o deslinde do causa, mas houve, in concreto, a oitiva de testemunhas de defesa.

Seu argumento-base e que foi pego de surpresa pelo arrolamento das testemunhas durante a audiencia, o que inviabilizou o contradit6rio e a ampla defesa. Relata que o juiz rebateu o argumento ao afirmar que o" autor sequer contraditou as testemunhas ", o que demonstra a inexistencia de prejuizo. Contudo, redargui que nao e possivel contraditar testemunhas porque sequer se sabe quem são. Ademais, os depoimentos foram utilizados como fundamento do senten<;a.

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No merito, detende que os recorridos utilizaram-se do semelhan<;a tfsica, de nomes e ate mesmo do material de campanha no tentativa de vincular e contundir ADEMAR FREITAS FILHO (ADEMAR JAJAH) a UEINER NEVES DE FREITAS (" JAJAH NEVES "), porquanto este ultimo teria uma" imagem publicizada "no condi<;ao de apresentador de TV e suplente em exercfcio no cargo de Deputado Estadual.

As irregularidades externalizam-se em: utiliza<;ao do gratia JAJAH em destaque, para tazer men<;ao ao irmao; propagandas com as mesas cores usadas pelo irmao; o mesmo slogan (Jajah Neves - 0 Deputado do Povo - Fe e Coragem -Elei<;6es 2014 e Ademar Jajah - Vereador do Povo - Fe e Coragem - Elei<;6es 201 6); pública<;ao de vfdeo no qual busca contundir o eleitor, uma vez que se veicu/a urn santinho com a foto do irmoo deputado (Jajah Neves- divulgada no campanha de 2014)- os nomes são semelhantes, os slogans são semelhantes, as cores são as mesmas, o santinho colada no camiseta tem como legfvel apenas a palavra" JAJAH ", no tentativa de vincular o candidate a vereador Ademar ao programa televisivo do irmao (porque gravou o vfdeo com a mesma cor do camiseta); derrame de santinhos no dia das elei<;6es como numero de" Ademar Jajah ", mas com a toto do irmao" Jajah Neves "

utilizada em 2014.

Registra que o derrame de santinho com dodos de um e toto do outro toi reconhecido no senten<;a, porem tal situa<;ao contiguraria apenas propaganda irregular.

Indica a existencia de provas e testemunhos que demonstrariam a caracteriza<;ao do alegada traude consistente no tentativa de induzir o eleitor a erro, ao passo que ha divergencia e/ou omissao como tundamentado no senten<;a.

Tra<;a um paralelismo como art. 45, § 1º, Lei das Elei<;6es c/c art. 31, § 1º, Resolu<;ao 23.457/2015-TSE, segundo a qual a partir de 30 de junho do ano das elei<;6es os apresentadores de televisao tem que se atastar das fun<;6es e a aplica ao representado"Jajah Neves", que vinculou o seu programa e a sua imagem a candidature do irmao. Alias, segundo o representante," Jajah Neves "contirmou que apoiou o irmao, assim como houvera apoiado outros candidates do baixada cuiabana.

Aduz, ainda, que em Varzea Grande nao houve propaganda no televisao e a men<;ao em prol do irmao" Ademar Jajah "otendeu o art. 45, Ill e IV, Lei das Elei<;oes, o que configura abuso de poder.

Atirma que o Deputado" Jajah Neves "travestido de cabo eleitoral apoiou diuturnamente a campanha do irmao.

lnvoca julgados que reputa paradigma ao presente, envolvendo clonagem eleitoral enganosa, resultando inquestionavel a traude - pois induz o eleitor a erro, o que constitui abuso de poder e violencia a princfpios democraticos.

Comenta que houve abuso de poder economico, pois o limite para a campanha de vereador em Varzea Grande, estipulado pelo TSE, e de R$ 82.482,77, ao passo que o recorrido Ademar dispos de um aporte tinanceiro de R$ 105.100,00 para realizar sua campanha, extrapolando o teto no percentual de 27%, o que corresponde a R$ 21.605,25. Aponta que o candidate utilizou R$ 104.201,92 desse

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valor e qualifica essa situa<;ao como abuso de poder econ6mico, nos moldes dos artigos 18-B e 25, Lei das Elei<;6es e art. 5º, Resolu<;ao 23.463/2015-TSE.

Essas situa<;6es, alem de redundarem na aplica<;ao da multo prevista no art. 18-B, Lei das Elei<;6es, rendem ensejo as consequencias do abuso de poder econ6mico, na forma do dispositive citado e do art. 22, da Lei das lnelegibilidades.

Requer o reconhecimento da pr6tica de abuso de poder e uso indevido dos vefculos de comunica<;ao por ambos os recorridos e abuso de poder econ6mico por Ademar Freitas Filho, com a consequente decreta<;ao da cassa<;ao do registro/diploma de Ademar Freitas Filho e a declara<;ao de inelegibilidade por 8 (oito) anos em face aos dois.

Contrarrazoes as fls. 479 a 496.

Argumentam que, diferente do que e atribufdo na a<;ao, o recorrido ADEMAR FREITAS FILHO tem como seu apelido" ADEMAR JAJAH ", sendo identificado por este, inclusive, em programa de TV que apresentava intitulado" A Cora do Povo ", desde 01/12/2014, assim como o outro recorrido UEINER NEVES DE FREITAS (" JAJAH NEVES "). Tanto e que indicou o referido apelido para constar na urna eletr6nica.

Esclarece que o" JAJAH "decorre de uma homenagem a sua av6 materna" Hermosa Jajah das Neves "e a sua mae" Maria das Gra<;as Jajah Neves ", e, que, portanto, nao representa 0 prop6sito de dar destaque a terminologia pela qual seu irmao e reconhecido, mas sim e a jun<;ao do seu nome com sobrenome de família que se perdeu em razao do matrimonio da sua mae.

Notabilizam que a circunstancia de" Jajah Neves "ser apresentador de programa de televisao e suplente de deputado estadual nao retira dele o direito de expressar, livremente, o seu apoio eleitoral ao seu irmao, como fez em Cuiab6 ao candidate a vereador Fabinho (fl. 24), por exemplo, bem como nao retira o direito de ADEMAR JAJAH receber o apoio eleitoral de seu irmao, como poderia receber de qualquer outra pessoa de expressao e visibilidade.

Rebatem as acusa<;6es como" mirabolantes "e ressaltam a ausencia de provas robustas a caracterizar a existencia de fraude, uso indevido de vefculos ou meios de comunica<;ao e o abuso de poder econ6mico, nao sendo suficiente neste ultimo coso a mera alega<;ao de que houve excesso no limite de gastos.

A d. Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo parcial provimento do Recurso Eleitoral, para reconhecer a pr6tica de abuso de poder econ6mico e fraude, com a consequente declara<;ao de inelegibilidade dos recorridos e cassa<;ao do diploma de vereador conferido ao recorrido ADEMAR FREITAS FILHO.

Eo relat6rio.

Sustentac;ao oral realizada pelo advogado do recorrente - DR. LENINE POVOAS DE ABREU (pelo recorrente)

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Sustentac;ao oral realizada pelo advogado dos recorridos - DR. LOURIVAL RIBEIRO FILHO (pelos recorridos)

A Douta Procuradoria Regional Eleitoral - DR.a CRISTINA NASCIMENTO DE MELO:

Mantenho o parecer e retifico para o provimento integral do recurso.

VOTOS

DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR (Relator)

PRELIMINAR- OITIVA DE TESTEMUNHAS APRESENTADAS NO ATO DA AUDIENCIA- CERCEAMENTO DE DEFESA

0 recorrente ataca, preliminarmente, o ato do juiz que aceitou a oitiva de 4 (quatro) testemunhas, arroladas durante a audiencia, e, portanto, extemporaneamente ao estabelecido no art. 22, I, a, do LC 64/1990, ressaltando que tal fato o pegou de surpresa e tolheu o exercfcio pleno do contradit6rio e a ampla defesa, inclusive, no que se refere a contradita, pois, em sentido contrario ao afirmado pelo d. magistrado (fl. 270), houve impossibilidade de se utilizar do instrumento processual, ja que desconhecia aquelas pessoas, quais fatos seriam trazidos a baila e analise de eventual interesse no causa.

Com isso, requer o desentranhamento dos termos de oitiva das testemunhas.

0 juiz de 1a grau deferiu a oitiva consubstanciada no busca do verdade real, do indisponibilidade do bern tutelado no esfera eleitoral, bern como nos princfpios do contradit6rio e do ampla defesa. lmporta frisar que o Ministério Público Eleitoral no condic;ao de fiscal do ordem jurfdica, tambem se manifestou pelo interesse em ouvir as testemunhas.

Ecerto que a LC 64/1990 estabelece rito para o arrolamento das testemunhas pelas partes do processo (no inicial e contestac;ao, respectivamente), o que no hip6tese em exame, ocorreu intempestivamente, de forma incontroversa. Contudo, considerando que e possfvel ao juiz eleitoral ouvir outras testemunhas conhecedoras de fatos e circunstancias que possam influir no apreciac;ao do feito, deve ser demonstrado 0 dono a parte.

A parte recorrente alega que foi impedida de contraditar naquele momento as aludidas testemunhas, pois as desconhecia, porem o mesmo argumento nao se mantem nesta fase recursal, em que detem o conhecimento necessaria para apresentar elementos concretos ao convencimento de que a situac;ao, de fato, lhe causou prejufzos.

A bern do verdade e que a parte recorrente limita-se ao campo processual, sem esclarecer os fatores prejudiciais ao julgamento. lsto e, se realmente as

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testemunhas ouvidas apresentavam algum tipo de incapacidade, impedimenta ou suspei<;ao, nao sendo bastante o fato de que o testemunho foi utilizado no sentenc;a, uma vez que todas as provas produzidas formam o jufzo de valor sobre a causa.

Logo, a parte recorrente nao se desincumbiu do onus que lhe competia, deixando de indicar um indfcio, por menor que seja, que as testemunhas nao pudessem ser ouvidas, exceto quanto ao momento em que foram arroladas, questao superada neste estágio.

Assim, em que pese a nao observancia a ordem processual, de nada aproveitaria a declarac;ao do nulidade, porque, no conjunto, nao foi demonstrado o prejufzo efetivo capaz de comprometer a apreciac;ao do lide.

Deve-se observar a regra pas de nulitte sans grief - nao ha nulidade se nao houver prejufzo - contida no artigo 219 do C6digo Eleitorall, no sentido de que o magistrado deve abster-se de declarar nulidade sem a efetiva demonstrac;ao de prejufzo, devido aos fins e resultados a que legislac;ao eleitoral se destina.

Deste modo, o conjunto probat6rio e insuficiente para autorizar pronuncia de nulidade e acolher a pretensao para desentranhamento das oitivas, razao pela qual REJEITO a preliminar arguida.

Ecomo voto.

DR. ULISSES RABANEDA DOS SANTOS:

Eu gostaria de fazer uma considerac;ao, Presidente.

Eu sempre tive um posicionamento de que as regras do jogo são muito claras e elas são definidas antes do jogo come<;ar e no jogo processual e a mesma coisa. Entao eu sempre tive uma certa preocupac;ao de criar-se precedentes aonde se admite que a parte simplesmente leve as testemunhas e tenha certeza de que o juiz ira ouvi-las, porque ela vai comec;ar a usar desse expediente e nao arrolar testemunha a tempo e modo e levando-as no audiencia para surpreender a outra parte. Entao, confesso que eu tenho essa preocupac;ao.

Eevidente que o juiz tem balizado, como que discipline a lei, poder de produc;ao de provas, especialmente quando ha testemunhas referidas ou outras provas que ele entende necessaries para complementar aquelas que estao produzidas no processo.

Agora, no coso concreto, o relator traz um dado importante, que e o fato do Ministério Público, como fiscal do ordem jurfdica, manifestou interesse no oitiva das testemunhas.

De modo que passada a audiencia, coso a parte trouxesse elementos que demonstrassem que essas testemunhas ouvidas nao tinham a

1 Art. 219. No aplica<;:oo do lei eleitoral o juiz atendera sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstrac;:ao de prejuizo.

Par6grafo (mico. A declara<;:ao de nulidade nao poder6 ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.

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imparcialidade necessaria poderia, sim, ter argufdo. Entao, por esta circunstancia e por estas razoes, por nao vislumbrar na hip6tese que o juiz se substituiu a parte, porque coso fique demonstrado que nao se trata de poder instrut6rio do juiz, nao, ele est6 na tentativa de substituir a parte e isso me parece que nao e aconselh6vel e nao foi isso que aconteceu no coso concreto, porque houve a postula<;:ao do fiscal da ordem jurfdica.

Entao, por conta dessas considerac;:oes, eu acompanho o douto relator fazendo essas ressalvas, Presidente.

DR. LUfS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR; DES. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS; DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA; DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES

Com o relator.

DES. PRESIDENTE

Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa por unanimidade.

VOTO-MERJTO

DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR (Relator)

Cuida-se, na origem, de Ac;:ao de lnvestigac;:ao Judicial Eleitoral - AIJE consistente no suposto abuso de poder economico, a pr6tica de fraude eleitoral e utilizac;:ao indevida dos vefculos de comunicac;:ao.

0 nucleo da controversia imputa aos recorridos a utilizac;:ao da semelhanc;:a ffsica, de nomes e perfis entre eles para induzir o eleitor a erro e capitanear votos em favor ADEMAR FREITAS FILHO, entao candidate a vereador pelo municipio de V6rzea Grande.

Os entornos da questao são de que UEINER NEVES DE FREITAS (" JAJAH NEVES "), que ostentaria maior visibilidade, foi vinculado ao irmao- candidate a vereador- ADEMAR FREITAS FILHO, a tal ponto de estabelecer uma confusao de quem postulava a candidatura.

Como se sabe, a AIJE tem espeque no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, podendo ser ajuizada ate a data da diplomac;:ao para"apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder economico ou do poder de autoridade, ou utilizac;:ao indevida de vefculos ou meios de comunicac;:ao social".

Nesse quesito, importa pontuar que o TSE passou a dar tratamento ampliativo ao conceito de fraude para alcanc;:ar todo e qualquer tipo de abuso que possa afetar a normalidade das eleic;:oes e a legitimidade do mandate obtido.

Conforme a inicial (fls. 02 a 35):

" (...) JAJAH NEVES, alem de ser Deputado Estadual em pleno exercfcio do mandate de janeiro ate os dias atuais, e conhecido

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apresentador de TV desde 2009 e atualmente tem programa proprio, 0 qual e transmitido diariamente' as 12h00, ao vivo, pela

'TV MATO GROSSO' (Canal 27), possuindo como enfoque 'causas sociais' da populac;ao de Varzea Grande/MT (DOC. 04), cidade em que se concentra a sua principal base eleitoral. Visando tirar proveito politico desse contexto, Ademar Freitas Filho, irmao de JAJAH NEVES, se 'auto apelidou"de forma similar, passando a ser conhecido como ADEMAR JAJAH, situac;ao essa que, somando a outros fatores, dentre a filiac;ao na mesma agremiac;ao (PSDB), acarretou no lanc;amento de sua candidatura de Vereadorem Varzea Grande (...). Ao termino do processo, Ademar Freitas Filho ('ADEMAR JAJAH ') foi eleito Vereador com 2.436 votos, tendo sido o setimo mais votado no pleito (DOC. 06). Entretanto, a vit6ria de ADEMAR JAJAH esta maculada por inumeros ilicitos (...)"

Discrimina os atos da seguinte forma: a) apelido politico similar; b) enfase ao apelido em maior gratia no material de campanha; c) propaganda com as mesmas cores da camiseta que "JAJAH NEVES" apresenta o seu programa e tambem empregada na campanha para Deputado Estadual (vermelho e amarelo); d) mesmos slogans políticos, apenas com alterac;ao do cargo; e) video gravado por

"JAJAH NEVES", amplamente divulgado em seu programa de TV e nas redes sociais, em que ha a nitida tentativa de confundir o eleitor, pois vestia a mesma camiseta utilizada durante as apresentac;oes televisivas "JAJAH NEVES- Fiscal do Povo" e com uma "praguinha" colada cuja palavra legivel e "JAJAH", como tambem, ap6s a sua fala, aparece um santinho com o numero e o cargo pretendido relativo ao recorrido ADEMAR, mas com a foto de "JAJAH NEVES"; f) semelhanc;a ffsica entre eles; g) derrame de santinhos no dia da eleic;ao como numero e nome de "ADEMAR JAJAH", mas com a toto de "JAJAH NEVES" e a infima frase "eu voto", tendo sido, inclusive, condenados ao pagamento de multo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), coda, em sede de Representac;ao por Propaganda Irregular; h) durante as eleic;oes municipais, "JAJAH NEVES" utilizou-se do seu programa "JAJAH NEVES - Fiscal do Povo" em prol da campanha do recorrido, acrescentando que em Varzea Grande nao houve propaganda eleitoral gratuita na TV, mas apenas no radio; i) abuso de poder economico, porquanto ultrapassou em 27% o limite de gastos permitidos pela Justic;a Eleitoral.

A sentenc;a atacada consignou que a ilegitimidade passiva arguida em relac;ao a UEINER NEVES DE FREITAS (JAJAH NEVES) confundia-se com o merito e julgou improcedente os pedidos, em sintese, pela ausencia de provas satisfat6rias sobre os fatos alegados.

Primeiramente, observo que parte recorrente ao trac;ar um resumo sobre a sentenc;a, fez breve menc;ao a uma suposta dissociac;ao das provas e ausencia de fundamentac;ao (fl. 419), contudo, ao especificar as razoes da reforma, nao suscitou a questao em sede de preliminar, tampouco constou em seus pedidos essa apreciac;ao, de modo que tudo sera dirimido no merito.

Anoto, de imediato, que nao visualizo tais inconsistencias a ponto de gerar uma eventual nulidade, pois, a uma atenta leitura, ve-se que o

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magistrado analisou as principais teses discutidas para influir no julgamento, dentro do livre convencimento. Desse modo, a situac:;ao e, efetivamente, questao de inconformismo e rean61ise dos motivos.

Pois bem, a questao essencial a ser examinada e se os recorridos agiram de forma a induzir o eleitor a erro a ponto de configurar uma fraude e/ou utilizaram de modo indevido dos meios de comunicac:;ao.

A fraude deve ser aquela que se utiliza de um ardil em detrimento da legitimidade do processo eleitoral.

Nessas circunstancias, um dos pontos, reiteradamente, frisados pela parte recorrente sustenta-se na identidade de nomes, aspectos ffsicos e materiais de campanha. Com esse contexto, a representac:;ao segue a linha que o recorrido ADEMAR FREITAS FILHO apropriou-se do nome/apelido "JAJAH" utilizado pelo seu irmao - outro recorrido, bem ainda ressaltaram a aparencia ffsica e de material de campanha, devido ao maior prestfgio deste, com a intenc:;ao clara de confundir o eleitorado.

De plano, ao analisar a foto dos recorridos nos santinhos e nas imagens de vfdeo juntadas, nota-se semelhanc:;a entre eles (fls. 424), mas um olhar atento demonstra se tratar de pessoas diferentes. Eincontest6vel, todavia, que tem o mesmo corte de cabelo, cor da pele. Ademais, a camisa de ambos tem a mesma cor (amarela) eo sobrenome em destaque, notadamente no coso de Ademar Jajah.

Relativamente ao apelido "JAJAH", as partes recorridas alegam que diz respeito a um sobrenome do lado materno, perdido em razao do matrimonio. Trazem como provo a certidao de nascimento e casamento da mae (fls. 229 e 230), o que nao foi impugnado especificamente.

Ademais, nos videos acostados em fls. 235, 243 e 244, tem-se ADEMAR FREITAS FILHO apresentando programa de TV, os dois primeiros "A Cora do Povo" e o terceiro "Fiscal do Povo", sendo que em ambos h6 a referencia do nome "ADEMAR JAJAH", inclusive, no cen6rio. Em fl. 240, em outro vfdeo, o recorrido ADEMAR, apresentando o programa "A Cora do Povo", chama "JAJAH NEVES": "Chega para c6, meu irmoo e presidente da TV e cantor (...)" ao que o mesmo responde: "Como e que t6 Ademar Jajah, tudo bem? Tudo bem pessoal, como que t6? bom dial 100%? (...) Primeiramente, bom dia a todos os telespectadores e eu vim aqui respeitando a imensa audiencia que voce j6 tem no baixada cuiabana para transmitir uma mensagem, eu venho falando no meu programa e gostaria de fortificar, e, fortalecer, falando aqui tambem para o seus telespectadores a respeito do que n6s lanc;:amos no s6bado retrasado dentro do meu programa e ai eu gostaria de fa/or como pessoal aqui (...)".

Registra-se que nos videos de fl. 235 e 243 h6 a descric:;ao das datos no anode 2015 e no outro anivers6rio de um ano do programa.

Observo, ainda, que na oitiva das testemunhas consignou-se que os dois j6 tiveram/tem programas de TV, nos quais se utiliza o nome de "ADEMAR JAJAH".

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Assim, independente se o recorrido ADEMAR adotou o apelido "JAJAH" a partir do momento que substituiu seu irmao no programa, situac:;ao que a parte recorrente tenta propor, e fato que isso se deu anteriormente ao processo eleitoral e, com um transcurso consideravel, conforme as provas colacionadas, o que afasta qualquer induc:;ao de que o nome foi utilizado para os fins especfficos de confundir e angariar votos.

Logo, e certo que a legislac:;ao eleitoral permite que o registro do candidate seja pelo nome ao qual e conhecido, como forma de relacionar a sua identidade, consoante artigo 95, do C6digo Eleitoral c/c artigo, 12, do Lei 9.504/1997.

Assim, o recorrido ADEMAR ja havia adotado o apelido "JAJAH", identificando-o dentro do meio social e profissional, nao se enquadrando em qualquer das excec:;oes contidas nos incisos do § 1º, do citado art. 12, do Lei 9.504/19972. Acrescente-se que, como ja destacado, trata-se de um sobrenome de família, nao sendo algo aleat6rio, a ensejar a afirmac:;ao de que foi propositalmente para o pleito 2016.

Nao se pode tolar em fraude eleitoral sobre um toto preexistente ao pleito que se relaciona.

Por outro lado, por mais paradoxa! que possa parecer, tais particularidades - parentesco, mesmo sobrenome/apelido e similitude profissional -analisadas em conjunto com os demais fatos ventilados no presente ac:;ao, demonstram, claramente, que as partes recorridas utilizando-se de elementos em comum tinham o grande objetivo de relacionar a imagem do irmao- "Jajah Neves" ao efetivo candidate- "Ademar Jajah", que participava do sua primeira disputa polftica, enquanto o outro ja tinha concorrido a outros pleitos.

Efato not6rio que JAJAH NEVES tem substancioso cabedal eleitoral, sendo apresentador de televisao bastante conhecido, ocupando o cargo de Deputado Estadual, ao passo que o irmao, ensaiava os primeiros passos no carreira polftica.

2 Art. 12. 0 candidate as elei<;:oes proporcionais indicara, no pedido de registro, alem de seu nome complete, as varia<;:oes nominais com que deseja ser registrado, ate o maximo de tres op<;:oes, que poderao ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual emais conhecido, desde que nao se estabele<;:a duvida quanta a sua identidade, nao atente contra o pudor e nao seja ridicule ou irreverente, mencionando em que ordem de preferencia deseja registrar-se.

§ 1º Verificada a ocorrencia de homonfmia, a Justi<;:a Eleitoral procedera atendendo ao seguinte:

I - havendo duvida, podera exigir do candidate provo de que e conhecido por dada op<;:ao de nome, indicada no pedido de registro;

II- ao candidate que, no data maxima prevista para o registro, esteja exercendo mandata eletivo ou o tenha exercido nos ultimos quatro anos, ou que nesse mesmo prazo se tenha candidatado com um dos names que indicou, sera deferido o seu uso no registro, ficando outros candidates impedidos de fazer propaganda com esse mesmo nome;

Ill - ao candidate que, pela sua vida politico, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado, sera deferido o registro com esse nome, observado o disposto no parte final do inciso anterior; IV- tratando-se de candidates cuja homonfmia nao se resolva pelas regras dos dois incises anteriores, a Justi<;:a Eleitoral devera notifica-los para que, em dois dias, cheguem a acordo sabre os respectivos nomes a serem usados;

V - nao havendo acordo no coso do inciso anterior, a Justi<;:a Eleitoral registrara coda candidate com o nome e sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferencia ali definida.

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Sem sombra de duvidas, o expediente arquitetado para as elei<;6es, e as provas elencadas isso demonstrarao, foi imantar a imagem do Deputado/apresentador j6 famoso ao irmao menos conhecido.

A pratica perpetrada pelos recorridos ultrapassou uma manifesta<;ao de apoio, consoante tentam alegar, pois quis fundir a imagem perante o eleitorado, valendo-se de artificios publicitarios que, no minimo, lembrariam durante todo o tempo que urn e o outro. Ora buscam relacionar, ora, realmente, confundir, e, que somados, revelam urn plano astucioso com a finalidade de angariar votos.

Come<;o primeiramente pelos materiais de campanha dos recorridos, que são praticamente iguais, distinguindo o cargo disputado: mesmo slogan ("Vereador do Povo" x "0 Deputado do Povo"), cores (vermelho e amarelo) - em dissonancia com as cores do partido, consoante s6i acontecer nos disputas eletivas -, formata<;ao dos caracteres, associa<;ao ao sobrenome/apelido, a qual, ainda que seja anterior ao processo eleitoral, nao se pode ignorar que foi enfatizada com todas as peculiaridades do irmao "Jajah Neves".

Nao se trata apenas de mesmo sobrenome, mas de urn arcabou<;o de caracteristicas similares, voluntaria e artificiosamente empregadas, com a finalidade de confundir o eleitor e massificar a candidatura. Trata-se de tecnicas publicitarias utilizadas com a finalidade de associar e confundir Jajah Neves com Ademar Jajah. Em uma simples visualiza<;ao e impossivel negar que urn material foi inspirado no outro.

Curiosamente, os recorridos usaram ate a mesma cor de camiseta (amarela). Alem do mais, "vermelho e amarelo", cores utilizadas no programa e no material publicitario, e quase uma marco registrada do programa apresentado por "Jajah Neves", reconhecidamente popular, conforme se extrai das oitivas das testemunhas e do propria defesa quando afirma: "Jajah Neves, extremamente popular naquele municfpio, onde obteve nos eleic;:oes do ano de 2014, a surpreendente votac;:ao de 9.372 votos, para o cargo de Deputado Estadual, a segundo maior dentre todos os candidates concorrentes ao mesmo cargo" (fl. 482).

Inclusive, no video citado pela recorrente, tambem fundamento do representa<;ao (fl. 63), ve-se que o recorrido "Jajah Neves" est6 vestido com a camiseta "vermelha e amarela", em que sequer aparece a toto do candidate "Ademar Jajah", sendo que ao final surge o polemico santinho com a imagem de "Jajah Neves", o nome eo numero do "Ademar Jajah", alem do men<;ao em letras menores "eu voto", o mesmo espalhado no dia do elei<;ao. No video propriamente, ate ha a identifica<;ao do pedido de voto ao "Ademar Jajah", no entanto, em todo o tempo nao consta nenhuma toto do candidate, ao contrario, atras e possivel ver fotos de "Jajah Neves" e ao terminar sua tala, aparece o aludido santinho, com a toto de "Jajah Neves", o nome do Ademar Jajah, e como jingle que enfatiza o "Jajah".

Descrevo: "vote no Jajah, 45.200, de fe e coragem, 45.200 vereador de verdade, 45.200 para renovar, 45.200 e Ademar Jajah. No dia 2 de outubro vote renova<;ao, 45.200, a sua melhor op<;ao". Enquanto tocam esses dizeres a imagem que fica eo santinho com a toto do "Jajah Neves".

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Em mim causou um questionamento se era um pedido de voto para si na 3º pessoa, o que e comumente utilizado por quem postula uma candidatura, ou se realmente se referia a outro sujeito.

Para o eleitorado pouco afeto a gradac;6es em cargos políticos no ambito das eleic;oes, essa imantac;ao gera confusao. A imagem de "Jajah Neves" j6 deputado estadual e apresentador de programa por alguns anos - j6 era forte e conhecida, e a confusao e apta a canalizar a vontade dos eleitores, que se manifesto de forma viciada.

Essa situac;ao e preocupante, eleitoralmente, pois induz a uma vantagem que quebra o princfpio da isonomia na disputa pelos cargos, interferindo na essencia do proprio princfpio democr6tico.

Tal vfdeo, independente se utilizado regularmente ou nao, foi veiculado na campanha, de forma incontroversa. Alias, a palavra "eu voto" tem o sfmbolo conhecido das redes sociais, e, tambem, nao d6 a certeza de que se trata de outro candidate, pois o pedido na 3º pessoa, repito, e expediente publicit6rio usual.

Como bem frisado pela parte recorrente, a distinc;ao do apoio no santinho do "Ademar Jajah" para o outro candidate que apoiava em Cuiab6-Vereador Fabinho- e nftida. Neste h6 a toto de ambos- "Jajah Neves" eo candidate.

Todos esses pontos culminam na situac;ao mais grave e injustific6vel: o derrame do aludido santinho com a toto de "Jajah Neves" no dia da eleic;ao.

Contudo, antes de adentrar nisso, e importante esclarecer que o coso foi objeto de representac;ao por propaganda irregular, movida pelo Ministério Público Eleitoral, com condenac;ao em primeiro grau e confirmada por este Tribunal Regional Eleitoral, conforme fls. 530/539-v, condenando-os ao pagamento de multo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Registro, ainda, que naquela ac;ao os recorridos suscitaram a ilegitimidade passiva de Ueiner (Jajah Neves) e, no merito, afirmaram que o derramamento nao foi praticado por eles ou a seu mando, o que nao foi acolhido.

J6 nesta ac;ao nao foi levantada a linha defens6ria acima. Portanto, porto da premissa incontest6vel que a pr6tica foi realizada pelos recorridos.

Assim, o mesmo santinho utilizado no vfdeo anteriormente pontuado, foi distribufdo no dia das eleic;6es em diversos pontos da cidade, segundo as testemunhas arroladas, bem como a provo documental fotogr6fica acostada aos autos.

Em que pese as partes recorridas tentarem afirmar que se tratava de santinho de apoio com a descric;ao de "Ademar Jajah", a ausencia de toto do verdadeiro candidate nao e suprida pela singela menc;ao "Eu apoio". E sobejam raz6es: a) possibilidade de interpretac;ao como um pedido de voto para si em 3º pessoa; b) mesma cor de camiseta utilizada por "Ademar Jajah" em seu santinho; c) mesmas

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cores do material - vermelho e amarelo; d) semelhantes diagrama<;ao, fonte e formata<;ao dos elementos graficos estampados nos "santinhos"; e) "Jajah Neves" ja atuava no carreira politico, ao contrario de "Ademar Jajah"; f) mesmo sobrenome/apelido. Esse conjunto de situa<;oes e apto a confundir o eleitor. Os recorridos assumiram o onus ao proceder dessa forma.

Deve-se considerar que o eleitorado e formado por pessoas de diversos segmentos, nao podendo a campanha eleitoral estabelecer um ponto de duvida, isto e, deve ser clara independente do nivel de instru<;ao e viv€mcia. Neste ponto, em mim, que possuo determinada forma<;ao, causou-me dificuldade em saber se era apoio ou voto, nao seria diferente para outro eleitor, ainda mais no dia crucial -que e o do elei<;ao, em que nao ha mais espa<;o para explica<;oes.

0 mesmo aconteceu como magistrado a quo, que ao citar o video confunde-se quem e "Jajah Neves" e "Ademar Jajah".

"Frize-se, ainda, que, ao contrario do que sustenta o autor, no referido video o requerido Ueiner Neves deixa claro que esta pedindo votos para o seu irmao Ademar Freitas, que aparece no sequencia do video, nao tentando contundir, ludibriar ou enganar o eleitor de quem realmente era o candidate a vereador em Varzea Grande..." (tis. 368)

lsso porque no video em tela (tis. 63), ap6s a tala de "Jajah Neves", quem realmente aparece no santinho eo proprio "Jajah Neves" e nao Ademar Jajah, como atirmou o juiz em sua senten<;a.

Todas essas semelhan<;as que culminam no material dubio nao deixam duvidas que a inten<;ao toi de ligar-se a popularidade do apoiador, e, em consequencia, auterir os louros com um expediente astucioso, de modo a ludibriar o eleitor.

Nao obstante as provas testemunhais sejam testemunhas de auditu (de ouvir dizer) resta claro que houve denuncias de contusao de quem era quem. E nao e por menos, espalhar no dia do elei<;ao a toto de um - reconhecido no meio politico - com numero pertencente a outro deixa qualquer um em uma situa<;ao de duvida.

Volto a dizer, muitas pessoas nao tem o conhecimento tecnico de uma diteren<;a entre os cargos de vereador e deputado.

A mesma percep<;ao e expressada no parecer ministerial:

Como bem demonstrou o recorrente, o recorrido ADEMAR nao s6 emprestou o apelido JAJAH do irmao recorrido para compor o seu nome de urna (ADEMAR JAJAH), como o colocou em destaque no material publicitario, acompanhado do slogan Vereador do Povo - Fe o (sic) Coragem!, exatamente identico ao utilizado por JAJAH NEVES no pleito de 2014 (0 Deputado do Povo - Fe o (sic) Coragem!). A unica diferen<;a e o cargo

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disputado (vereador/deputado) e o artigo definido masculine ("0") empregado no infcio do expressao.

As cores vermelho e amarela foram utilizadas, nao por acaso, como base do ilustra<;ao de todo o material gr6fico das campanhas dos recorridos. Ate mesmo a camisa que ambos apareceram nos "santinhos" e do mesma cor (amarela).

As semelhan<;as nao param por aqui! Conforme se infere a fl. 09, a diagramacao, a fonte e a formatacao dos elementos gr6ficos estampados nos "santinhos" utilizados por ambos recorridos em suas respectivas campanhas eleitorais são praticamente identicos.

Oras, ingenuidade acreditar que faltou ao recorrido ADEMAR FREITAS criatividade no produ<;ao de seu material de publicidade. Longe disto, essa clonagem publicitaria (sic) foi ato estrategico!!!

E esse prop6sito fraudulento ganha coloridos mais nftidos no exato momenta em que santinho com tiragem de 50.000 unidades ilustrado com a toto do Deputado Estadual UEINER NEVES (JAJAH NEVES) e com os dodos do campanha de seu irmao e candidate a vereador ADEMAR FREITAS (ADEMAR JAJAH) foram derramados em diversos pontos de vota<;ao, de modo a fazer incutir no mente do eleitorado a falsa ideia de que

o candidate a vereador era o parlamentar estadual, cuja imagem foi publicizada de forma massiva.

0 atrelamento do imagem de "JAJAH NEVES" a candidatura de ADEMAR JAJAH foi pacientemente planejada e colocada em pr6tica durante a campanha e arrematado no dia do elei<;ao. Ao empregar e enfatizar as particularidades entre eles fizeram incutir no mente do eleitorado uma confusao de quem era verdadeiramente candidate.

Inclusive, a testemunha Larissa Rafaela de Figueiredo, refor<;ou que o partido recebeu pessoas no dia do elei<;ao, denunciando a pr6tica e citou uma pessoa se confundiu, efetivamente.

Destarte, a fraude eleitoral praticada por ADEMAR FREITAS FILHO e UEINER NEVES DE FREITAS restou fartamente configurada, consoante exaustivamente abordado neste voto.

A respeito do configura<;ao do ilfcito relacionado ao uso indevido dos meios de comunica<;ao social, a verdade e que nao h6, nos autos, provo de que o vfdeo gravado por Ueiner Neves de Freitas tenha sido divulgado durante o programa de televisao por este apresentado ou, ainda, de outra forma.

Tanto e que as testemunhas ouvidas, questionadas se viram a veicula<;ao no programa, negaram. Apenas, a testemunha Larissa Rafaela de Figueiredo disse que uma pessoa ligou dizendo que o JAJAH NEVES estava pedindo voto no TV, no entanto, ela mesma nao viu.

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Nao se trata de provo de diffcil acesso a parte recorrente, se realmente tivesse ocorrido. A grava<;ao de vfdeos de apoio, e incontestavel, no entanto, nao ha provas que foi veiculado no programa do recorrido ou em qualquer outro meio vedado, de modo que nao se amolda a hip6tese de uso indevido dos meios de comunica<;ao.

Vale consignor que a Resolu<;ao no 23.457/2015, que dispos sobre propaganda eleitoral. utiliza<;oo e gera<;oo do horario gratuito e condutas ilfcitas em campanha eleitoral nos elei<;oes de 2016, estabeleceu os seguintes:

Art. 22. A propaganda eleitoral no Internet podera ser realizada nos seguintes formas (Lei no 9.504/1997, art. 57-B, incises I a IV): I- em sftio do candidate, com endere<;o eletronico comunicado a Justi<;a Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servi<;o de Internet estabelecido no pafs;

II - em sftio do partido ou do coliga<;oo, com endere<;o eletronico comunicado a Justi<;a Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servi<;o de Internet estabelecido no pafs;

Ill - por meio de mensagem eletronica para endere<;os cadastrados gratuitamente pelo candidate, pelo partido ou pela coliga<;ao;

IV - por meio de blogs, redes sociais, sftios de mensagens instantaneas e assemelhados, cujo conteudo seja gerado ou editado por candidates, partidos ou coliga<;oes ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

(... )

Art. 23. No Internet e vedada a veicula<;ao de qualquer tipo de propaganda eleitoral pogo (Lei no 9.504/1997, art. 57-C, caput). § 1o E vedada, ainda que gratuitamente, a veicula<;ao de

propaganda eleitoral no Internet, em sftios (Lei no 9.504/1997, art. 57-C, § 1º, incises I e II):

I - de pessoas jurfdicas, com ou sem fins lucrativos;

II - oficiais ou hospedados por 6rgaos ou por entidades do administra<;ao pública direta ou indireta do União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municfpios.

§ 2º A viola<;oo do disposto neste artigo sujeita o responsavel

pela divulga<;ao do propaganda e, quando comprovado seu previo conhecimento, o beneficiario a multo no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais) (Lei nº 9.504/1997, art. 57-C, § 2º). § 3º A divulga<;ao de propaganda e de mensagens relativas ao processo eleitoral, inclusive quando provenientes de eleitor, nao pode ser impulsionada por mecanismos ou servi<;os que, mediante remunera<;ao pogo aos provedores de servi<;os, potencializem o alcance e a divulga<;ao do informa<;ao para atingir usuaries que, normalmente, nao teriam acesso ao seu conteudo.

(... )

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Art. 30. São permitidas, ate a antevespera das eleic;oes, a divulgac;ao pogo, no imprensa escrita, e a reproduc;ao no Internet do jornal impresso, de ate dez anuncios de propaganda eleitoral, por vefculo, em datos diversas, para coda candidate, no espac;o maximo, por edic;ao, de um oitavo de página de jornal padrao e de um quarto de página de revista ou tabloide

(Lei no 9.504!1997, art. 43, caput).

(... )

Nesse tipo de conduta o que se pune são os excessos, sendo que as provas nao demonstram que os recorridos ultrapassaram o permissive legal, nesse especffico aspecto - utilizando-se do vfdeo em veiculac;ao vedada pela norma eleitoral. Neste sentido:

Recurso Eleitoral. Ac;ao de investigac;ao judicial eleitoral. Uso indevido dos meios de comunicac;ao social. Candidates a prefeito e vice. Reportagem televisiva, as vesperas do eleic;ao suplementar, veiculando materia acerca do pleito e, em determinado ponto, abordando processes judiciais a que responde o entao prefeito em exercfcio, candidate a reeleic;ao. Alegac;ao, pelo recorrente, de conluio entre reporter e candidate majorit6rio, causando-lhe prejufzo e vulnerando a isonomia do disputa. Configurac;ao do uso abusivo dos meios de

comunicac;ao social requer provas robustas e incontroversas a respeito do conduta ilfcita e, de acordo como inc. XVI do art. 22

do LC n. 64/90, gravidade das circunstancias que o caracterizam, inocorrentes no coso. Ausencia de provas mfnimas que autorizem reconhecer a alegada fraude ou prop6sito de causar prejufzo a candidature do recorrente. Nao vislumbrada gravidade das circunstancias em confronto com a

normalidade e legitimidade do pleito, indispens6vel ao reconhecimento dos efeitos postulados no presente feito.

lnocorrencia de quebra do isonomia entre os concorrentes do disputa eleitoral. Provimento negado. (Recurso Eleitoral n 7231,

ACORDAO de 15/09/2014, Relator (a) DR. INGO WOLFGANG SARLET, Publicac;ao: DEJERS- Diorio de Justic;a Eletronico do TRE

RS, Tomo 165, Data 16/09/2014, Página 3)

RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGACAO JUDICIAL. ALEGACAO DE ABUSO DO PODER ECONOMICO E USO

INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICACAO SOCIAL. DIVULGACAO DE VfDEO NA INTERNET COM ACUSACOES DE PRATICA DE ABUSO SEXUAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CANDIDATO ADVERSARIO. NAO COMPROVACAO DE RESPONSABILIDADE OU PARTICIPACAO DOS RECORRIDOS NA

PRODUCAO DO MATERIAL OFENSIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

1. Trata-se de recurso eleitoral em face do r. sentenc;a que julgou improcedente a ac;ao de investigac;ao judicial para

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apurar a suposta pr6tica de abuso de poder econ6mico e uso indevido dos meios de comunica<;ao social.

2. Alega a recorrente que os recorridos ofereceram e distribufram panfletos, bem como fizeram divulgar vfdeo, no rede mundial de computadores, imputando falsamente ao entao pr...