TRE-MT julga processos de prestação de contas até dia 11

Até esta terça-feira (09.12), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou nove processos de prestação de contas de candidatos eleitos referentes à eleição de 2014. A previsão é que até o dia 11 deste mês, todos os candidatos eleitos tenham suas contas julgadas.

Foram julgados e aprovados com ressalvas as contas dos candidatos eleitos a Deputado Estadual, Romoaldo Junior, Pedro Wiegert, Sebastião Rezende, Wancley Carvalho, Baiano Filho, Pery Taborelli e Silvano do Amaral. Por unanimidade, o Candidato a Deputado Federal Ságuas Moraes teve as contas reprovadas e as contas do candidato eleito a governador de Mato Grosso, Pedro Taques, foram aprovadas com ressalvas.

Os julgamentos ocorrem depois das contas terem sido devidamente analisadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA/TRE) e receberem parecer da Procuradora Regional Eleitoral. A legislação eleitoral determina que todos os candidatos eleitos no recente sufrágio devem ter as contas julgadas até oito dias antes da diplomação. Em Mato Grosso, o evento ocorrerá no dia 19 de dezembro, às 19h, no Centro de Eventos do Pantanal.

O parecer do Ministério Público sobre as contas das campanhas de 2014 podem ser acessadas no site do TRE-MT: http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/pareceres-do-ministério-público-em-prestacao-de-contas.

Prestação de Contas

Nenhum candidato pode ser diplomado até que suas contas sejam apresentadas. A rejeição das contas não impede a diplomação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral. Se for comprovado captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato. Caso o diploma já tiver sido entregue, será cassado, podendo ainda gerar a perda de mandato.

A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade. No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.