Curso de Direito Eleitoral: Juiz Márlon Reis enaltece iniciativa do TRE-MT

O Curso de Direito Eleitoral para estudantes de cinco faculdades de Cuiabá e Várzea Grande teve início na noite desta segunda-feira (11/05) com elogios à iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral. O juiz do Maranhão Márlon Reis, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), enalteceu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso pelo esforço em contribuir para a qualidade dos trabalhos prestados pelos advogados, juízes e promotores que trabalham na área eleitoral.

“Primeiro eu quero parabenizar a Escola Judiciária Eleitoral e este Tribunal pela visão de buscar essa forma complementar para a formação dos operadores do Direito, suprindo lacunas da nossa formação política. Não são apenas as faculdades de Cuiabá e Várzea Grande que deixam essa lacuna ao não contemplar o Direito Eleitoral. Esta é uma característica do ensino brasileiro que deveria incluir de forma permanente e obrigatória, na sua estrutura, o ensino desse campo do Direito, que não é algo de interesse só dos que irão exercer funções como advogados especialistas em matéria eleitoral, ou exercer cargo da magistratura no Ministério Público Eleitoral. Isso é um interesse de todos nós”, disse o juiz Márlon Reis, para um auditório lotado de estudantes.

A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do TRE-MT, lamentou o fato dos cursos de Direito em todo o país não olharem com a mesma visão para um tema que sucinta tamanho interesse na sociedade e que repercute na rotina de todos os cidadãos. “Na condição de ex-acadêmica e ex-professora de faculdade de Direito quero dizer que saímos da universidade sem nenhuma informação no que diz respeito ao Direito Eleitoral. Depois de formados vamos, como diz no bom português, tateando no escuro. Hoje nós estamos tendo a honra e satisfação de termos aqui uma autoridade no assunto, que é o professor de Direito, o juiz Márlon Reis. Ele estará dividindo conosco seu conhecimento, nos presenteando com essa magnífica aula com temas relevantes no cotidiano, que vimos aqui nesta Corte Eleitoral”, disse a desembargadora.

O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz-membro do TRE-MT, Agamenon Alcântara Bueno, agradeceu à desembargadora Maria Helena Póvoas e à equipe técnica da Escola pelo apoio na realização do curso. “Esse curso foi idealizado no final do ano passado e a gente pensou em cumprir exatamente uma das missões da Escola Judiciária Eleitoral, que é fomentar a discussão do Direito Eleitoral não só internamente, com servidores, magistrados e promotores, mas também e principalmente com a comunidade acadêmica. Diante desse sonho inicial, a equipe da Escola Judiciária Eleitoral procurou todas as faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea Grande e com muita alegria eu constato que essa parceria se realizou, com a participação maciça dos estudantes. Vocês (estudantes) são a razão maior deste curso que visa, também, contribuir para o fortalecimento da democracia”.

O Curso de Direito Eleitoral terá a duração de cinco dias (segunda a sexta, das 19h às 22h), direcionado aos acadêmicos de Direito. Ele está sendo ministrado no auditório da Casa da Democracia. As aulas são gratuitas e tratam de temas como "Direitos Políticos", "Sistemas Eleitorais", "Etapas do Processo Eleitoral", "Aspectos Elementares do Direito Eleitoral" entre outros.

Participam do curso estudantes de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (Unic), Centro Universitário Cândido Rondom (Unirondom), Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (Icec) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).

Também estiveram presentes na aula inaugural ministrada pelo juiz Márlon Reis, representantes dos departamentos das cinco faculdades parceiras e o juiz de Direito Geraldo Fidelis.

O juiz Márlon Reis é membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); fundador e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe); um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa; foi o vencedor do I Prêmio Innovare "O Judiciário do Século XXI", com o projeto Justiça Eleitoral e Sociedade Civil, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros; possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Licitação de Sufrágio" e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 ; ministrou no Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México, curso sobre o modelo brasileiro de inelegibilidades; foi selecionado pela Universidade de Stanford para representar o Brasil no Draper Hills Summer Fellowship Program (2012); em 2013, proferiu palestras na Malásia, Tunísia e Alemanha; também em 2013, foi agraciado pelo Senado Federal com a Comenda Dom Helder Câmara, por relevantes serviços prestados à defesa dos Direitos Humanos; é autor dos livros" Direito Eleitoral Brasileiro "(Editora Leya-Alumnus)," O Gigante Acordado " (Leya), “O Nobre Deputado”, palestrante e conferencista.