TRE-MT e Secretaria de Planejamento do Estado assinarão Termo de Cooperação para compartilhar soluções

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Planejamento, com o propósito de promover a comunhão de esforços entre as duas instituições, para integração e compartilhamento de soluções de interesse comum entre o Estado de Mato Grosso e a Justiça Eleitoral. A proposta foi discutida na manhã desta terça-feira (15/08) entre o presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, e o secretário de planejamento do Estado, Guilherme Muller.

O Termo de Cooperação também prevê a implementação de ações que favoreçam o aumento de produtividade e redução dos custos operacionais em órgãos públicos, baseados em levantamentos de ações realizadas pela Justiça Eleitoral que, de forma direta ou indireta, se relacionem com ações desempenhadas pelo Poder Executivo estadual.

“Temos todo o interesse em firmar esse acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral. Será benéfico para ambas as partes”, ressaltou o secretário de Planejamento do Estado, Guilherme Muller.

“Um dos pilares desta gestão é a integração e cooperação mútua com as demais instituições públicas. Já firmamos cooperação com diversas instituições em níveis estadual e federal e agora buscamos a parceria com o Estado. Nossa intenção é sempre melhorar a qualidade dos serviços que prestamos ao cidadão”, ressaltou o presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal.

A Justiça Eleitoral e o Poder Executivo Estadual mantém intensa cooperação no período eleitoral, visto que as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros atuam na segurança das eleições.

A Lei 13.4444, sancionada neste ano pelo Presidente da República, amplia a parceria entre a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo em todo o país, na medida em que institui a Identificação Civil Nacional, que vai unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil. A Identificação Civil Nacional visa também dificultar crimes de falsificação, que geram enormes prejuízos aos cofres públicos a cada ano. Toda a base de dados da Identificação Civil Nacional será organizada pela Justiça Eleitoral, que disponibilizará ao Poder Executivo os dados biométricos dos eleitores.

No âmbito de Mato Grosso, a proposta do TRE-MT à Secretaria de Planejamento, dentre outros benefícios, visa intermediar parcerias que facilitem o cadastro biométrico de eleitores que permitam a alimentação da Identificação Civil Nacional; permitir acesso aos dados da Identificação Civil Nacional (ICN), pela Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos estaduais, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 13.444/2017; Viabilizar a emissão do Documento Nacional de Identidade pela POLITEC, nos termos do art. 8º, § 3º, da Lei nº 13.444/2017; permitir a importação dos dados biométricos da Identificação Civil Nacional (ICN) pelo DETRAN e outros órgãos, nos termos do art. 3º, da Lei nº 13.444/2017; propor melhoria na logística de distribuição e custeio das forças de segurança pública para garantia da lei e da ordem no processo eleitoral; instituir mecanismos tecnológicos que permitam a realização de Consultas Públicas diretamente ao cidadão-eleitor mato-grossense por intermédio de aplicativo para Smartphones; sugerir ações de educação que permitam, por intermédio da SEDUC-MT, que os alunos da rede estadual de ensino tenham acesso a conceitos de cidadania, democracia, soberania popular, entre outros; estimular o alistamento de jovens de 16 e 17 anos que pertençam à rede estadual de ensino; intermediar a realização de eleições parametrizadas, utilizando urnas eletrônicas, para a escolha, pela comunidade escolar, de diretores de escolas públicas estaduais; organizar visitas guiadas ao TRE-MT pelos alunos da rede estadual de ensino; realizar intercâmbio técnico de informações na área administrativa, em especial na área de licitações públicas, sistema de registro de preços e gestão de contratos administrativos.